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... Apuração do ICMS - Substituição TributáriaE210 ... 70;
d) Código de Situação Tributária - CST constante do anexo ao ... Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária E200 ... Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos ... Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição TributáriaE230 ...
Foi republicada no DOU de 14.09.2011 a retificação do Ato COTEPE/MVA nº 07/2011, para corrigir o número do ato.
Mencionado ato alterou as tabelas anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou ...
Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ... II, em relação aos produtos nela indicados;
III - o sujeito passivo por substituição seja importador de combustíveis, os percentuais constantes na Tabela ... a I, em relação aos produtos nela indicados;
II - o sujeito passivo por substituição seja produtor nacional de combustíveis, os percentuais constantes na ... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou ... r de 1º de julho de 2008, na hipótese em que:
I - o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, como tal definida e autorizada pelo ...
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
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... I);
4 - base de cálculo do ICMS;
5 - base de cálculo do ICMS - substituição tributária;
6 - valores do IPI, ICMS e ICMS - substituição tributári ... Port. CAT 32/96 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 32 de 28.03.1996
DOE-SP: ... alores relativos à devolução e ressarcimentos decorrentes de operações com substituição tributária."
Redação Antiga: "§ 1º - A critério do Fisco de ... da pela Portaria nº 54 de 01.07.1998: "§ 4º - A Diretoria da Administração Tributária poderá estabelecer outros arquivos magnéticos, além do previsto nesta ... do ICMS - substituição tributária;
6 - valores do IPI, ICMS e ICMS - substituição tributária;
7 - soma das despesas acessórias (frete, seguro e ...
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou ...
O Ajuste SINIEF nº 1/2010 alterou o Convênio SINIEF 6/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
A alteração consiste na inclusão, no referido Convênio, do art. 88-A, o qual instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line - GNRE On-Line, modelo 28, que será utilizada para recolhimento de tributos devidos a unidade federada diversa da do domicílio do contribuinte, nos moldes ali previstos.
O Ajuste SINIEF nº 01/2010 entra em vigor na data de sua publicação, efetivada em 1º de abril de 2010, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2010.
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... III - Código da Receita: Identificação da receita tributária;
IV - Nº de ... Convênio / Protocolo: número do Convênio ou Protocolo que criou a obrigação tributária;
b) Produto: ... I - Informações Complementares: outras informações exigidas pela legislação tributária ou que se façam necessárias, tais como o detalhamento da ... do Documento de Origem: numero do documento vinculado a origem da obrigação tributária;
VII - Período ... go 10003-0
d) ICMS Substituição Tributária por Apuração Código ...
Por meio do Ato COTEPE/MVA nº 10/2011, foram alteradas as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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... a oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ... ere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou ...
Foram alteradas as tabelas anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ... Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
